Tabela de fretes

Câmara aprova MP que define valores mínimos para o frete rodoviário.

Câmara aprova MP que define valores mínimos para o frete rodoviário.

Multas aplicadas durante a greve estão sendo anistiadas no texto aprovado que segue agora para o senado.


O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de conversão sobre Medida Provisória 832/18, que define valores mínimos para o frete rodoviário de cargas no país. A votação foi viabilizada depois que o relator da proposta, deputado Osmar Terra (MDB-RS), fechou um acordo com lideranças de todos os partidos. Nesse momento estão sendo votados os destaques da proposta. A ideia é acelerar a votação para que a matéria também seja votada ainda hoje no plenário do Senado.

A MP foi editada pelo governo como parte do acordo que pôs fim à paralisação de 11 dias dos caminheiros que provocou desabastecimento em todo país. 

O texto original da MP recebeu alteração, e foi inserido parágrafo que concede anistia às multas de trânsito e de decisões judiciais aplicadas entre os dias 21 de maio e 4 de junho em razão da greve de caminhoneiros.

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