ANTT publica nova tabela de frete.
De acordo com a lei que instituiu a tabela de pisos mínimos de frete, a publicação tem que ser feita até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, ficando os valores válidos para o semestre.
De acordo com a lei que instituiu a tabela de pisos mínimos de frete, a publicação tem que ser feita até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, ficando os valores válidos para o semestre.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu hoje (6) a cobrança de multas, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a transportadoras por descumprimento das regras de tabelamento do frete rodoviário em todo o país.
ANTT estuda aplicar multa de R$ 5 mil para quem contratar frete de carga com valor abaixo da tabela.
ANTT informa que quem descumprir os valores será notifiado, e que a multa corresponde a duas vezes a diferença entre o valor pago e o que deveria ser pago.
Ministros e ANTT reuniram-se no Palácio do Planalto para fechar os novos valores.
Entidades empresariais do setor industrial dizem que o novo reajuste nos valores da tabela causará danos ao consumidor e à economia.
Desenvolvido pelo Departamento de Estudos Econômicos e Custos Operacionais (DEECO), o curso irá abordar e esclarecer pontos referentes à Lei do Piso Mínimo de Fretes.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informa que, devido à variação do preço do óleo diesel, promoverá ajustes na tabela de fretes conforme regra que estabelece revisão toda vez que o preço do combustível tiver variação superior a 10%.
Representantes de segmentos industriais e do agronegócio se reuniram hoje (22), em Brasília, para discutir as consequências do estabelecimento de um valor mínimo para o frete no transporte rodoviário de cargas para o setor produtivo, à economia e para os consumidores em geral.
Executivo diz que medida é inconstitucional, pois atenta contra a livre negociação, além de ter intervido de forma generalizada em contratos em pleno vigor, que com a tabela perderam sua validade.
“Fizemos um acordo [com os caminhoneiros] na convicção, especialmente na questão do frete, que haveria disputas de natureza judicial. Ao fundamento de que, talvez, houvesse a eventual inconstitucionalidade de um tabelamento”
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, afirmou hoje (23) que a tabela dos fretes aprovada há quase duas semanas pelo Congresso é um “impasse” e pode causar prejuízos nas próximas safras.
Governo diz que seu compromisso é com a tabela de fretes e que anistia não faz parte do acordo.
Multas aplicadas durante a greve estão sendo anistiadas no texto aprovado que segue agora para o senado.