Registro de veículos de turismo busca evitar confusão com transporte irregular.
Projeto aprovado nesta quarta-feira (30) pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) determina que o guia de turismo que usa veículo próprio para trabalhar precisa cadastrar o veículo no Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). O registro deve ser feito também no município e no Estado onde a atividade for organizada e onde circula.
A ideia é evitar que o guia seja confundido como um motorista de transporte irregular de passageiros, por exemplo. A proposta (PLC 23/2014) já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e agora segue para votação no Plenário.
Na votação desta terça na CDR, o texto ganhou uma pequena mudança de redação. Originalmente dizia que o veículo não poderia ter duas portas. Os senadores entenderam que o sentido poderia ser deturpado, abrindo brecha para veículos de uma porta apenas. Com isso, a proposta passou a exigir veículos com três ou mais portas, sem contar o acesso ao porta-malas. Somente veículos com menos de 5 anos de fabricação poderão ser usados para atividades turísticas.
Fonte: Agência Senado
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