Representantes dos caminhoneiros disseram que a fixação de preços mínimo para o frete é questão de sobrevivência.
Na última terça-feira (26), a comissão mista realizou duas audiências no Senado, pela manhã e pela tarde, para discutir a medida provisória com representantes dos caminhoneiros e dos empresários que contratam os seus serviços. Cerca de 25 caminhoneiros argumentaram que a fixação de preços mínimos dos fretes é a solução para as dificuldades da categoria. Eles argumentaram que atualmente os profissionais autônomos têm de escolher entre comprar alimentos ou fazer a manutenção adequada dos veículos.
“Vivemos quase mendigando em relação ao frete que nos pagam hoje. O nosso dia-a-dia é muito sofrido. Tenho que fazer seis viagens por semana para garantir o sustento da minha família”, contou Joel Almir Rocha, de Santa Catarina.
Ele disse que a medida provisória, ao contrário do que alegam representantes do empresariado, não estabelece um tabelamento de preços. “É um piso, é como se fosse um salário mínimo que vai assegurar a nossa dignidade de ter um trabalho decente, poder renovar o caminhão, fazer as manutenções, levar dinheiro para casa”, explicou.
Constitucionalidade
O presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros, José da Fonseca Lopes, defendeu a MP e afirmou que não deveria haver questionamentos do empresariado sobre a constitucionalidade da medida. “Pode haver situações excepcionais de intervenção estatal legítima em matéria de preços. A MP é essencial para reorganizar um mercado deteriorado, em que os princípios da proteção do trabalhador e da valorização do trabalho não estão atendidos”, salientou.
“Não estamos conseguindo nos manter e não fizemos paralisação para apertar o governo. Iríamos parar por pane seca, por falta de dinheiro para colocar óleo diesel. Não temos mais condições de trabalho”, acrescentou Nelson de Carvalho Junior, do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga de Volta Redonda e Região Sul Fluminense.
O presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Francisco Beltrão e Região do Sudoeste do Paraná, Jamir Botega, destacou que poderá haver novas greves caso o preço mínimo de frete não seja garantido. “Não é ameaça. Se nós não conseguirmos fazer com que se cumpra uma lei, uma tabela, daqui a pouco acontecerá uma nova paralisação, e os prejuízos serão maiores”, alertou.
Durante a audiência, os representantes dos caminhoneiros afirmaram que em alguns lugares do País, como no Porto de Paranaguá (RJ), trabalhadores que exigem o cumprimento da tabela de preço mínimo de frete chegam a ser ameaçados de morte.
MP
A MP 832/18 institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, com a finalidade de promover condições razoáveis à realização de fretes no território nacional. Conforme o texto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicará duas tabelas por ano (dias 20 de janeiro e 20 de julho) com os preços mínimos dos fretes por quilômetro rodado, levando em conta o tipo de carga (geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel) e, prioritariamente, os custos do óleo diesel e dos pedágios.
O texto determina que representantes das cooperativas de transporte de cargas e dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos participarão da fixação dos preços mínimos. A MP também estabelece que os preços fixados pela ANTT terão natureza vinculativa, e a não observância deles sujeitará o infrator a indenizar o transportador pelo dobro do que seria devido, descontado o valor já pago.
Fonte: Agência Câmara Notícias.
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