Pelas regras do novo Código Brasileiro de Trânsito todo motorista profissional deve solicitar o curso de reciclagem ao atingir 14 pontos na carteira para evitar ter sua habilitação suspensa.
O novo Código Brasileiro de Trânsito, que entrou em vigor em primeiro de novembro do ano passado, trouxe mudanças em enquadramento de multas, transformando várias penalidades de grave para gravíssima. Isso significa que multas que antes tinham uma pontuação baixa na carteira agora praticamente dobraram essa pontuação. Além disso, uma das principais mudanças foi em relação aos prazos de suspensão do direito de dirigir. O período mínimo de suspensão da carteira de motorista passou de 1 mês para 6 meses. Os motoristas profissionais precisam ficar atentos, pois com isso uma quantidade pequena de multas pode levar a suspensão da carteira. Bastam 2 multas de 7 pontos para quem exerce atividade remunerada ao volante precisar buscar providências administrativas junto ao Detran do seu estado e evitar ter seu direito de dirigir suspenso.
Esses profissionais do volante tem o direito de solicitar e inscrever-se em um curso de reciclagem antes de atingir a pontuação limite para a suspensão da sua carteira de motorista. Essa pontuação é de 20 pontos. Um situação que na regra antiga era resolvida com um período de férias (30 dias), agora pode retirar o motorista do trabalho por no mínimo 6 meses. As novas regras buscam a redução de infrações e acidentes no trânsito. Para isso estão apertando as penalidades através do alto valor das multas e da retirada de motoristas infratores das ruas e estradas.
As novas regras estabelecem que os motoristas profissionais devem receber um tratamento diferenciado porque, sem a habilitação, ficam impedidos de trabalhar. As normas levam em consideração que o direito ao trabalho é assegurado pela Constituição. Se para o motorista amador, a suspensão do direito de dirigir pode representar grande desconforto, para aos profissionais ela inviabiliza o seu sustento, produzindo efeitos drásticos na sua capacidade de sobrevivência e de sustento de sua família, indo além da pena aplicada a própria pessoa. Com base nesses princípios, a legislação dá um tratamento diferenciado a quem exerce profissão ao volante.
É preciso ficar antento a pontuação, especialmente nesse momento de transição, pois a nova regra é válida para o novo prazo de suspensão da carteira para infrações cometidas a partir da data de entrada em vigor do novo Código de Trânsito, em primeiro de novembro de 2016. É importante que todos os profissionais que trabalham ao volante mantenham seus dados atualizados no Detran. Toda a multa e notificações sobre pontuações, etc. é informado ao motorista através de correspondência. No caso do Detran não conseguir notificar o infrator via correio, a penalidade é publicada no diário oficial e passa a valer. Não é incomum motoristas estarem com problemas junto ao Detran e não estarem sabendo disso, pois não foram encontrados pelo órgão e acabaram sendo punidos a revelia.
Click sobre a imagem abaixo e veja novos valores de multas e nova pontuação.
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